EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM. VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE GUARULHOS – SÃO PAULO.
Processo n° 000.000
Fulano de Souza
Pedido de Progressão do Regime
de Cumprimento da Pena
do semi-aberto para o aberto
FULANO DE SOUZA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente recolhido na Penitenciária “Tremembé II”, por seu advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Travessa Guaió n° 266 – Centro, na cidade de Suzano, São Paulo, CEP 08674-150, fones (11) 9734-7684 / 4742-5889 / 4748-1919, onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
O reeducando é procedente da Comarca de Suzano-SP, onde foi condenado à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime semi-aberto, por infração ao artigo 121 do Código Penal.
No dia 13/01/2009 foi incluído na população carcerária do Presídio “Adriano Marrey”, onde já cumpriu mais de um sexto da pena, sem causar nenhum problema à direção do presídio, haja vista que é classificado com ótimo comportamento, conforme se verifica pela inclusa certidão.
“Ex positis”, requer, com fundamento no artigo 112 da Lei n° 7.210/84, após ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público, a PROGRESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO para o ABERTO, posto que além de haver cumprido mais de um sexto da pena que lhe foi imposta, conforme se depreende da declaração anexa possui oferta de emprego na empresa CICRANA DE PAPEL E CELULOSE LTDA, estabelecida na Rua dos Bandeirantes n° 000 – Vila Odete, na cidade de Suzano, São Paulo, sendo também oportuno ressaltar que atualmente sua família reside na Rua Mato Grosso n° 000 – Centro, na cidade de Poá, São Paulo.
Termos em que, respeitosamente
Pede e aguarda deferimento.
Suzano, 22 de junho de 2.011
Celestino Gomes Antunes
OAB/SP n° 254.501